Termos de Uso

Última atualização: 05 de abril de 2025

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso do Facilita Pin ("Plataforma", "nós", "nosso"). Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos. Leia com atenção antes de prosseguir.

1. Sobre o Facilita Pin

O Facilita Pin é uma plataforma independente que permite aos usuários gerenciar sua presença no Pinterest — criando pins, organizando boards, agendando publicações e acompanhando métricas de desempenho.

O Facilita Pin não é afiliado, patrocinado, endossado ou de qualquer forma associado ao Pinterest, Inc. Pinterest® é uma marca registrada do Pinterest, Inc.

Nosso serviço opera por meio de integração com a API oficial do Pinterest e está sujeito às políticas e diretrizes de desenvolvedores do Pinterest, disponíveis em developers.pinterest.com.

2. Elegibilidade

Para usar o Facilita Pin, você deve:

  • Ter pelo menos 18 anos de idade;
  • Possuir uma conta válida no Pinterest em conformidade com os Termos de Serviço do Pinterest;
  • Não ter sido previamente suspenso ou removido da nossa Plataforma;
  • Usar a Plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos.

Uso por menores: Nossa plataforma não é destinada a menores de 13 anos. Se tomarmos conhecimento de que um menor de 13 anos criou uma conta, encerraremos o acesso imediatamente.

3. Conta, Autenticação e Segurança

O acesso ao Facilita Pin é feito exclusivamente por meio da sua conta do Pinterest, via fluxo de autenticação seguro. Ao conectar sua conta, você autoriza a Plataforma a acessar os recursos do Pinterest conforme as permissões que você aprovar expressamente.

Você é o único responsável pela segurança da sua conta e por todas as atividades realizadas na Plataforma com as suas credenciais. Para proteger sua conta, você deve:

  • Utilizar uma senha forte e exclusiva na sua conta do Pinterest;
  • Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
  • Monitorar regularmente a atividade da sua conta em busca de acessos não autorizados;
  • Notificar-nos imediatamente pelo e-mail contato@facilitapin.com.br caso suspeite de qualquer uso não autorizado;
  • Encerrar sua sessão ao terminar de usar a Plataforma em dispositivos compartilhados.

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Facilita Pin caso identifiquemos violações destes Termos, das diretrizes do Pinterest ou de leis aplicáveis.

4. Cumprimento dos Termos de Parceiros

Ao usar o Facilita Pin, você concorda em respeitar integralmente os termos de serviço e políticas das plataformas integradas, em especial:

A violação dos termos de qualquer parceiro poderá resultar na suspensão imediata do seu acesso ao Facilita Pin, independentemente de aviso prévio.

5. Uso Permitido

O Facilita Pin destina-se exclusivamente a:

  • Criar e publicar pins na sua conta do Pinterest;
  • Criar e gerenciar boards;
  • Agendar pins para publicação futura;
  • Visualizar métricas e analytics da sua conta;
  • Gerenciar seu conteúdo no Pinterest de forma individual.

6. Usos Proibidos

É expressamente proibido usar o Facilita Pin para:

  • Automatizar ações em massa sem o consentimento explícito e individual do usuário para cada ação;
  • Criar, distribuir ou facilitar spam no Pinterest;
  • Realizar ações em nome de terceiros sem autorização explícita;
  • Violar os Termos de Serviço, políticas ou diretrizes do Pinterest ou de qualquer parceiro listado na Seção 4;
  • Extrair, raspar ou coletar dados do Pinterest de forma não autorizada;
  • Compartilhar, vender ou comercializar dados obtidos via Pinterest com terceiros;
  • Usar o serviço para fins ilegais, incluindo violação de direitos autorais, propriedade intelectual ou privacidade de terceiros;
  • Tentar contornar mecanismos de segurança, limites de uso ou políticas de moderação do Pinterest;
  • Usar o serviço para publicar conteúdo que infrinja os padrões da comunidade do Pinterest;
  • Acessar ou usar a Plataforma com o objetivo de desenvolver, construir ou comercializar um produto ou serviço concorrente ao Facilita Pin;
  • Permitir que múltiplos indivíduos compartilhem um único acesso ou repassar seu acesso a terceiros;
  • Introduzir vírus, malware ou qualquer código prejudicial à Plataforma ou à infraestrutura do Pinterest.

7. Conteúdo do Usuário e Licença de Execução

Você é o único responsável por todo o conteúdo que criar, publicar ou agendar por meio do Facilita Pin. Ao usar nossa Plataforma, você declara e garante que:

  • Possui todos os direitos necessários para publicar o conteúdo;
  • O conteúdo não viola direitos autorais, marcas registradas, privacidade ou quaisquer outros direitos de terceiros;
  • O conteúdo está em conformidade com as Diretrizes da Comunidade do Pinterest e com a legislação aplicável;
  • O conteúdo não é falso, enganoso, difamatório, pornográfico, violento ou ilegal.

Licença limitada de execução: ao submeter conteúdo para publicação ou agendamento via Facilita Pin, você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita e estritamente limitada ao necessário para executar a ação solicitada — como enviar o pin ao Pinterest em seu nome. Essa licença se encerra assim que a ação é concluída e não nos confere qualquer outro direito sobre seu conteúdo.

Você mantém a propriedade integral de todo o conteúdo que criar. O conteúdo publicado no Pinterest por meio da Plataforma fica sujeito às políticas do Pinterest, sobre as quais não temos controle. Cópias em cache ou arquivadas pelo Pinterest podem persistir mesmo após exclusão.

8. Dados e Privacidade

O uso dos seus dados é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Ao usar a Plataforma, você concorda com as práticas de coleta e uso de dados descritas nela.

Não armazenamos seus dados do Pinterest além do estritamente necessário para o funcionamento da Plataforma. Não vendemos, compartilhamos ou comercializamos seus dados com terceiros para fins publicitários.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, código e materiais do Facilita Pin são de propriedade exclusiva da Plataforma e protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

Você não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer parte do Facilita Pin sem nossa autorização prévia por escrito. Todos os nomes, logotipos e marcas do Facilita Pin são de nossa propriedade exclusiva e não podem ser usados sem permissão expressa.

10. Isenção de Garantias

O Facilita Pin é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que:

  • A Plataforma estará disponível ininterruptamente;
  • Os serviços serão livres de erros, vírus ou outros componentes prejudiciais;
  • Os resultados obtidos com o uso da Plataforma atenderão às suas expectativas;
  • As informações exibidas — incluindo eventuais sugestões geradas automaticamente — são precisas, completas ou adequadas para qualquer finalidade específica.

Nossa disponibilidade também depende de fatores externos, incluindo a disponibilidade da API do Pinterest, sobre a qual não temos controle.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Facilita Pin não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de dados, perda de receita, perda de negócios ou danos à reputação, decorrentes do uso ou da impossibilidade de usar a Plataforma — mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

12. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar o Facilita Pin, seus diretores, funcionários e prestadores de serviço de quaisquer reclamações, danos, custos e honorários advocatícios decorrentes de: (a) violação destes Termos; (b) uso da Plataforma; (c) conteúdo que você publicar; (d) violação dos termos de qualquer parceiro listado na Seção 4; ou (e) violação de direitos de terceiros.

13. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento desconectando sua conta do Pinterest e cessando o uso da Plataforma.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso ao Facilita Pin, a qualquer momento e por qualquer motivo, inclusive em caso de violação destes Termos, sem aviso prévio e sem responsabilidade.

14. Resolução de Conflitos

Em caso de dúvida, reclamação ou conflito decorrente destes Termos, as partes comprometem-se a tentar uma resolução amigável antes de qualquer medida judicial. Para isso:

  • Você deve nos notificar pelo e-mail contato@facilitapin.com.br, descrevendo detalhadamente a reclamação;
  • As partes terão um prazo de 30 dias corridos para chegar a uma solução de boa-fé;
  • Esgotado esse prazo sem acordo, qualquer parte poderá recorrer às vias judiciais cabíveis.

15. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando fizermos alterações relevantes, notificaremos você por meio da Plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa que não for resolvida conforme a Seção 14 será submetida ao foro da comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail: contato@facilitapin.com.br